Troca e Devolução

Esta página foi elaborada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro vigente (Lei 8.078/90) e seu conteúdo visa definir as condições gerais aplicáveis em relação à política de troca e devolução dos produtos disponíveis exclusivamente no Site das lojas Famarii Laboratório de Manipulação - LTDA.

Todo o conteúdo do Site é de propriedade exclusiva da Famarii Laboratório de Manipulação - LTDA empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº. 14.362.758/0001-84, com sede na Rua Rosálio José da Conceição, 39, Jd. Felicidade, Pirituba, São Paulo – SP.


Definições:

⮚ Site:

  • Site exclusivo da Famarii Laboratório de Manipulação - LTDA, localizado no endereço: https://famarii.com.br/, para apresentação e comercialização de seus Produtos.

⮚ Consumidor:

  • É toda a pessoa física ou empresa que adquire Produtos oferecidos pela Famarii Laboratório de Manipulação - LTDA e disponibilizados no Site;

⮚ Produtos:

  • Produtos oferecidos no Site para compra imediata pelo Usuário Consumidor.


Dicas para evitar a troca ou devolução do produto:

A Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA garante que o seu produto será trocado ou devolvido se ocorrer qualquer das hipóteses previstas neste documento e sejam aplicados os Requisitos necessários. Contudo, para que o Consumidor minimize os riscos de uma compra equivocada no Site, é recomendável que sejam observados os itens abaixo transcritos:


Antes da finalização da compra no Site:

  • Verificação minuciosa da descrição exata do produto pretendido, incluindo tamanho, cores, modelos, entre demais características, não se embasando somente nas imagens apresentadas, que possuem caráter somente ilustrativo;
  • Verificação da descrição técnica do produto pretendido, incluindo modos de uso, rotulagem, capacidade, funcionalidade, entre demais características;


No ato do recebimento do produto:

  • Verificação das condições da embalagem do produto, que deverá se encontrar em perfeitas condições e sem sinais de violação;
  • Verificação do próprio produto recebido, com especial atenção a eventuais danos e avarias, inclusive de transporte;
  • Verificação se o produto corresponde ao pedido realizado e se possui todas as peças e itens constantes da compra;


No caso de verificação de ocorrência de quaisquer das hipóteses acima transcritas, é importante que o recebimento do produto seja recusado de imediato e que o Consumidor entre em contato com a Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA para informação do ocorrido no prazo de 72 (setenta e duas) horas.


1. Das causas passíveis de troca ou devolução do produto. Complementando as verificações a serem realizadas e, na ocorrência dos casos acima citados, o produto poderá ser trocado ou devolvido nas seguintes hipóteses, de acordo com a legislação brasileira:

1.1 Pela desistência da compra (art. 49, Lei 8.078/90): De acordo com a legislação Brasileira, o Consumidor poderá arrepender-se da compra efetuada através deste Site, por qualquer motivo, e solicitar a devolução do produto em até 07(sete) dias a contar do recebimento dos Produtos.

1.2 No caso do produto estar em desacordo com o pedido ou faltando itens (art. 35, Lei 8.078/90): Caso o produto recebido esteja em desacordo com a nota fiscal ou faltando itens, no prazo de até10 (dez) dias, o Consumidor poderá optar por:

  • Efetuar a troca do Produto por outro idêntico ao descrito na nota fiscal;
  • Efetuar a troca por outro Produto disponível no Site;
  • Pedir o ressarcimento do valor efetivamente pago em favor da Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA e constante da nota fiscal;

1.3 No caso do produto estar com defeito técnico (art. 18, Lei 8.078/90): Se o Consumidor constatar algum defeito ou mau funcionamento do produto, terá o prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento do produto para informar a Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA a respeito para que sejam tomadas as medidas cabíveis. A partir da efetiva e comprovada informação do Consumidor, a Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA terá o prazo de 30(trinta) dias para providenciar a reparação do Produto e, não sendo o produto reparado neste prazo, o consumidor poderá ainda optar por:

  • Efetuar a troca por outro Produto idêntico ao descrito na nota fiscal, ou, na falta do Produto em estoque, por outro similar;
  • Efetuar a troca por outro Produto;
  • Pedir o ressarcimento do valor efetivamente pago em favor da Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA e constante da nota fiscal;


2. Procedimento para troca, devolução ou ressarcimento:

2.1. Primeiro Contato: Para que proceda com seu primeiro contato, o Consumidor deverá entrar em contato com a Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA pelo número telefônico (11) 2533-5956 ou através do e-mail E-MAIL DA LOJA dentro do prazo previsto em cada situação, e informar o ocorrido. A Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA se compromete a dar as orientações necessárias e o Consumidor, de acordo com as orientações recebidas, deverá enviar o Produto para o endereço Rua Rosálio José da Conceição, 39, Jd. Felicidade, São Paulo - SP, aos cuidados do Departamento de E-Commerce.

2.2 Dos Requisitos: O Consumidor deverá observar os seguintes critérios para efetuar a troca ou devolução:

  • O Produto a ser trocado deverá ser enviado pelos CORREIOS com Aviso de Recebimento para o endereço informado no item 2.1;
  • O Produto deverá estar em sua embalagem original, devidamente preservada;
  • O Produto deverá estar acompanhado da nota fiscal ou cupom fiscal respectivos;
  • O Produto deverá estar, no caso de Arrependimento do Consumidor, em perfeitas condições;
  • Juntamente com o Produto, o consumidor deverá enviar sua identificação, informando seu nome, e-mail, endereço completo, número do pedido e a forma de pagamento utilizada no ato da compra, para localização mais eficiente do pedido por parte da Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA e início dos procedimentos. Caso a Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA não identifique um dos critérios listados acima, o Produto poderá ser devolvido para o Consumidor nas mesmas condições em que foi recebido, de acordo com os regulamentos da matéria e direitos atribuídos ao Fornecedor.

A Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA ainda, se reserva o direito de não realizar a troca ou aceitar a devolução do Produto se o defeito, avaria ou vício houverem decorrido do mau uso ou uso incorreto pelo Consumidor, de acordo com análise a ser realizada oportunamente pela área técnica da Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA . No caso de opção de troca pelo Consumidor somente para alteração de cor, tamanho, material ou demais, ou devolução por arrependimento de compra caberá unicamente ao Consumidor a responsabilidade pelo pagamento do valor de frete, no ato da devolução e/ou de remessa do novo produto em seu favor.

2.3. Do Ressarcimento: Poderá ainda o Consumidor optar pelo ressarcimento do valor pago quando da realização da compra do Produto. Após a devolução do produto, e, estando o Consumidor de acordo com os requisitos do item 2.2, a Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA procederá com a análise das condições do Produto devolvido e uma vez analisado pela área técnica, procederá com a restituição dos valores efetivamente envolvidos na compra, em prazos que poderão variar de acordo com a forma de pagamento, da forma que segue:

  • No caso de realização, pelo Consumidor, de pagamento via cartões de crédito, a Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA entrará em contato com a administradora dos cartões, solicitando a realização do estorno necessário, que deverá obedecer o calendário adotado pela Administradora; em tal hipótese o Consumidor deverá ser informado pela Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA a respeito;
  • No caso de realização, pelo Consumidor, do pagamento via boleto bancário, o Consumidor se compromete a informar seus dados bancários completos incluindo o número do CPF respectivo, para que seja efetuado o depósito bancário em favor do Consumidor em até 15 (quinze) dias contados do efetivo recebimento do Produto e obtidas todas as informações solicitadas neste Site; Os valores a serem restituídos em favor do Consumidor deverão ser exatamente os valores contidos na nota fiscal ou cupom fiscal relativo à compra pertinente.

2.4. Da Troca: Se o Consumidor optar pela troca por um produto idêntico, após a devolução pelo Consumidor e efetivo recebimento pela Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA do Produto rejeitado, e, estando este de acordo com os requisitos do item 2.2, deverá seguir as orientações mencionadas, cabendo à Famarii Laboratório de Manipulação – LTDA a responsabilidade pela remessa do novo Produto em favor do Consumidor. Se o Consumidor optar pela troca por outro Produto, deverá escolher um dos produtos disponíveis no Site e entrar em Contato com a Central de Atendimento ao Cliente, no telefone no (11) 2533-5956, para iniciar o procedimento de troca, de acordo com as orientações pertinentes, comprometendo-se desde já a pagar a diferença de valor e entre os produtos trocados, se houver.